Termos de Uso Vex

1. Introdução

Bem-vindo ao vex, um site comprometido com a segurança e privacidade dos dados de nossos usuários, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709, aprovada em agosto de 2018.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela vex ("Empresa", "nós" ou "nosso") por meio de nosso site, aplicativos e outras plataformas online (coletivamente, os "Serviços").

Ao utilizar os Serviços, os usuários ("você", "seu" ou "usuário") concordam em cumprir e ficar vinculados por estes Termos. Leia atentamente os Termos antes de utilizar os Serviços. Ao acessar, criar uma conta ou utilizar os Serviços de qualquer forma, você concorda em ficar vinculado por estes Termos.

Se não concordar com os termos aqui estabelecidos, por favor, não utilize os Serviços oferecidos pela vex.

A vex reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

2. Elegibilidade

Para utilizar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir a capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo. Ao utilizar os Serviços, você garante que atende a esses requisitos e que não está impedido de usar os Serviços de acordo com as leis aplicáveis.

3. Licença Limitada para Acesso e Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços para fins pessoais e não comerciais, sujeito a estes Termos. Você não pode sublicenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente os Serviços ou qualquer parte deles.

4. Conta de Usuário

• Registro: Para acessar e utilizar os Serviços, você precisará criar uma conta de usuário ("Conta"). Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e atualizar essas informações conforme necessário.
• Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Informe imediatamente a vex sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou violação de segurança.

5. Proteções e Privacidade

Ao utilizar a vex, você pode esperar os seguintes serviços de proteção de dados:

• Proteção contra uso abusivo (muitas consultas com a finalidade de roubar dados);
• Registro de consultas (log);
• Proteções contra vazamento de informações;
• Equipe de monitoramento dedicada.

Para obter informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, entre em contato com o suporte.

6. Uso Permitido e Restrições

A vex reserva-se o direito de monitorar e armazenar dados sobre o uso dos Serviços e tomar medidas cabíveis em caso de violação destes Termos.

Uso Permitido:

• Exclusivamente particulares e não econômicos;
• Jornalísticos e artísticos;
• Acadêmicos;
• Segurança pública.

Uso Proibido:

• Realizar atividades que violem leis ou regulamentações aplicáveis;
• Usar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos, imorais, antiéticos ou difamatórios;
• Assediar, ameaçar, abusar ou assustar quaisquer pessoas e/ou instituições privadas ou governamentais;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços;
• Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou a sistemas relacionados;
• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, licenciar, criar trabalhos derivados, vender ou explorar de outra forma qualquer conteúdo ou parte dos Serviços sem a permissão prévia por escrito da vex.

7. Contas Deletadas e Sanções

A vex reserva-se o direito de aplicar sanções, encerrar ou suspender o seu acesso aos Serviços, sem direito a reembolso, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

Se você violar estes Termos, sua permissão para usar os Serviços será automaticamente encerrada de forma permanente:

• Uso abusivo (dump);
• Contas compartilhadas;
• Contas vazadas na internet;
• Fraudes;
• Atividades ilegais de qualquer natureza;
• Vazamentos de informações;
• Requisições automáticas;
• Uso do painel como API/Automação;
• Violacão destes Termos de Uso ou de qualquer outra política aplicável da vex.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a vex, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda ou despesa, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes ou relacionados ao seu uso dos Serviços ou violação destes Termos.

9. Responsabilidade e Isenção de Garantias

A vex não se responsabiliza por usos indevidos dos seus serviços. Caso seja constatado o uso indevido, a única responsabilidade da vex é a exclusão permanente do usuário.

A vex se isenta completamente de qualquer responsabilidade advinda de ações legais decorrentes do uso indevido da plataforma por usuários mal-intencionados.

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A vex não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

10. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições.

11. Reclamações e Resolução de Disputas

Se você tiver alguma reclamação ou disputa em relação aos Serviços, concorda em tentar resolver o problema diretamente com a vex antes de tomar outras medidas. Se não pudermos resolver a disputa por meio de negociações diretas, ambas as partes concordam em tentar resolvê-la por mediação ou arbitragem, conforme acordado mutuamente.

12. Reembolso

Para solicitar um reembolso da assinatura, o usuário deve atender aos seguintes requisitos:

• Não ter realizado nenhuma consulta;
• Apresentar um motivo plausível para o pedido de reembolso.

A vex analisará cada solicitação de reembolso individualmente e, a seu exclusivo critério, poderá aprovar ou recusar o pedido.

Os valores adicionados à sua conta através de recargas de saldo não são passíveis de reembolso sob nenhuma circunstância.

13. Parceiros

Os parceiros declaram expressamente que não possuem qualquer vínculo empregatício ou societário com a vex e não devem se apresentar como funcionários ou representantes oficiais da empresa.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata da conta do parceiro e o bloqueio de todos os valores a ela associados, sem direito a reivindicações futuras.

Adendo para clientes: A vex não se responsabiliza por quaisquer condutas ou práticas dos seus afiliados, incluindo, mas não se limitando a, preços abusivos, cobranças adicionais indevidas, divulgação de anúncios falsos ou enganosos, bem como ações que incentivem vendas de forma inadequada ou comportamentos ilícitos. Tais práticas são de inteira responsabilidade dos afiliados e não cabe a nós tomar quaisquer medidas senão a análise e exclusão do afiliado dá nossa plataforma de afiliados.

18. Contato

Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo Telegram @vexatendimento.

19. Documento Oficial - LGPD

Para mais informações sobre a LGPD, acesse: Lei nº 13.709/2018.